I Conferência Municipal de Transparência e Controle Social (CONSOCIAL), de Joca Claudino

A Prefeitura de Joca Claudino, através do DECRETO MUNICIPAL Nº 014 DE 02 DE SETEMBRO DE 2011, realizará a I Conferência Municipal de Transparência e Controle Social (CONSOCIAL), que será realizada no dia 28 de outubro de 2011, no Cineclube Ariano Suassuna, Centro, Joca Claudino, PB.

A CGU reuniu, no auditório da UFCG, em Sousa (PB), representantes das prefeituras de toda região do Alto Sertão, para orientar os procedimentos da conferência que poderá ser realizada individualmente, por município ou a nível regional (com participação de mais de um   município.

A I Conferência Municipal de Transparência e Controle Social é uma das etapas preparatórias, para a I Conferência Nacional de Transparência e Controle Social, promovida pela Controladoria Geral da União, e terá como objetivo:

1. Debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e de fortalecimento da interação entre  sociedade e governo;
2. Promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;
3. Estimular os órgãos e entidades públicas a implementar mecanismos de transparência e acesso às informações e dados públicos e fomentar o uso dessas  informações e dados pela sociedade;
4. Debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
5. Discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;
6. Desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública;
7. Debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam ações de governos, empresas e sociedade civil.

A I Conferência de Transparência e Controle Social terá ainda como eixos temáticos:

1. Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
2. Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
3. A atuação dos conselhos de políticas públicas como instância de controle;
4. Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.